Concentração: os desafios à entidade reguladora da comunicação social

Authors

  • Elsa Costa e Silva Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Universidade do Minho, Braga

DOI:

https://doi.org/10.17231/comsoc.11(2007).1132

Keywords:

Comunicação social, concentração dos media, regulação, ERC

Abstract

Está ainda por se fazer um debate significativo sobre a concentração dos media em Portugal. Apesar da constituição portuguesa declarar que cabe ao Estado a obrigação de prevenir a concentração da comunicação social, não há ainda um enquadramento legal para na prática a prevenir; longe disso, a lei portuguesa tende a favorecê-la. Todavia, a concentração, em si mesma, não tem necessariamente que ser uma coisa negativa; de facto pode acarretar aspectos tanto positivos como negativos. Ao novo regulador, com a função de lidar com a concentração dos meios de comunicação social, caberá a tarefa de objectivar esta problemática, ao traçar limites e definir quais são, de facto, as verdadeiras ameaças ao pluralismo e diversidade de pontos de vista.

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Published

2007-06-20

How to Cite

Silva, E. C. e. (2007). Concentração: os desafios à entidade reguladora da comunicação social. Comunicação E Sociedade, 11, 87–98. https://doi.org/10.17231/comsoc.11(2007).1132

Issue

Section

Novos desafios à política e à regulação dos media