Pensar a regulação dos media numa sociedade em muda

Abstract

Pensar as políticas públicas e a regulação do sector dos media numa sociedade em mudança implica responder a algumas interrogações, entre as quais, saber quais foram os princípios que no passado orientaram essas políticas. Será que esses princípios ainda são válidos? Se não são, o que os invalida e o que os substitui?Uma das razões principais da permanência de iniciativas de “endurecimento” da regulação dos media por parte do poder político reside no comportamento dos próprios media, nas derrapagens individuais e num certo laxismo do sistema mediático, que não parece preocupado com as suas derivas senão perante a ameaça de medidas legais. A defesa da desregulação ou de uma regulação “mínima” seria mais fácil e mais convincente se os profissionais e as empresas noticiosas assegurassem que respeitariam plenamente as regras deontológicas e profissionais.Pensar as políticas públicas para o sector dos media implica reconhecer que eles são hoje um campo menos evidente do que, geralmente, se assume. As políticas públicas e os sistemas regulatórios constituem, aliás, um indicador do entendimento do poder político sobre os media e sobre o que se espera deles. Por exemplo, se os media são encarados como um meio através do qual falamos de nós e para nós, como cidadãos, como nação e como comunidade, as políticas públicas e os sistemas regulatórios devem reflectir esses valores e o Estado tem o dever de os apoiar.Mas se são encarados como um negócio, isto é, uma mera actividade económica apenas com um valor simbólico marginal, então a regulação reflectirá essa visão. A tensão entre prioridades económicas e prioridades culturais reflecte-se na dualidade liberalização/ proteccionismo – regulação/desregulação.