O público: consumidores e cidadãos? Iniciativas de participação e a reforma da regulação do serviço público de média na Alemanha

Resumo

O tratado federal inter-estados da Alemanha e a estrutura regulatória do serviço público de média (SPM) foram recentemente alvo de reformas. O ponto de partida deste processo foi a chamada decisão ZDF, tomada pelo Tribunal Constitucional Federal em 25 de março de 2014. O Tribunal Constitucional Federal foi confrontado com uma avaliação da constitucionalidade da composição do conselho de radiodifusão da segunda maior empresa de televisão do país, a ZDF (Zweites Deutsches Fernsehen). O processo desencadeado resultou numa série de reformas em regimes regulatórios de vários estados da federação. Este artigo compara os processos de decisão relativos aos dois maiores operadores de serviço público no país: a WDR (Westdeutscher Rundfunk), legislativamente dependente da região Renânia do Norte-Westefalia, e a ZDF, legislativamente dependente da região Renânia-Palatinado. No caso destes dois estados federais alemães, este trabalho faz uma análise das estratégias adoptadas pelas chancelarias, as autoridades legislativas responsáveis, na negociação de um novo enquadramento regulatório. O trabalho discute ainda o tema da ‘audiência presumida’ durante as negociações e a efectiva participação da sociedade civil nos debates sobre governaçção e políticas dos média. A análise baseia-se numa sistematização em torno do cidadão e do consumidor em políticas mediáticas. A hipótese de trabalho assume que a imagem presumida sobre a audiência é diferente nos dois estados. As negociações no estado Renânia-Palatinado podem ser descritas como ambivalentes em termos da sua percepção sobre a audiência ao passo que o processo no estado de Renânia do Norte-Westefália tratou a audiência com um olhar centrado na cidadania. O estudo sugere que a decisão ZDF criou uma dinâmica de debate mais alargada sobre as políticas para os média na Alemanha, um tema até então negligenciado tanto em termos de sociedade civil, como de regulação e de estudos de comunicação.