Código de Ética

Este Código de Ética estabelece um conjunto de princípios que visam garantir a integridade do processo editorial. Segue os princípios do Código de Ética e Conduta da UMinho 2025 e as recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE), promovendo a transparência, responsabilidade e imparcialidade em todas as etapas do processo editorial. Recomendamos ainda aos nossos editores e revisores que consultem e baseiem as suas práticas nas COPE’s Ethical Guidelines for Peer Reviewers.

1. Princípios Orientadores
Decisão editorial: todas as decisões relativas à publicação de manuscritos devem basear-se exclusivamente na sua relevância académica. Considerações de ordem comercial não afetam decisões de natureza editorial.
Imparcialidade: nas decisões editoriais não serão admitidos preconceitos de natureza pessoal, política, religiosa, de género, de orientação sexual, de nacionalidade e de etnia. Como forma de garantir o cumprimento deste princípio, a revisão é duplamente cega.
Confidencialidade: o conteúdo submetido à avaliação para edição será tratado de forma confidencial, sendo partilhado apenas com as partes necessárias para assegurar o processo de revisão. Os editores devem garantir que os revisores também cumpram este requisito.
Conflito de interesses: os envolvidos no processo de publicação (autores, revisores e editores) devem declarar qualquer conflito de interesse, de natureza financeira, académica ou pessoal, que possa influenciar o seu julgamento.
Prevenção de plágio e uso não declarado de inteligência artificial: para prevenir e identificar práticas de plágio e uso não declarado de inteligência artificial (IA), todos os manuscritos aceites para publicação serão analisados através de uma ferramenta de deteção de plágio e por via de uma revisão editorial.
Responsabilidade humana: autores, revisores e editores são responsáveis pelo conteúdo científico, tendo em conta as respetivas fases de intervenção no processo editorial.
Retratações: sempre que se justifique (quando o erro compromete significativamente a validade do trabalho, seja por falha grave ou má conduta), serão publicadas retratações. Erros científicos identificados por autores, leitores, revisores ou editores devem ser comunicados à Comunicação e Sociedade, através do email comunicacaoesociedade@ics.uminho.pt. Qualquer retratação será publicada com destaque na mesma landing page do manuscrito.

2. Responsabilidades dos Editores
Admissibilidade: aferir se os manuscritos submetidos em resposta a uma chamada de trabalhos têm qualidade que justifique o desencadeamento do processo editorial.
Gestão do processo de avaliação por pares: garantir que os manuscritos são submetidos a um processo justo, transparente e imparcial de revisão por pares. Isso inclui documentar as etapas do processo e fornecer feedback consistente aos autores.
Seleção de revisores: escolher os revisores (pelo menos dois) com conhecimento especializado e sem conflitos de interesse em relação ao conteúdo do manuscrito/artigo ou aos autores.
Aspetos éticos: se aplicável, deverão garantir que a investigação subjacente aos trabalhos publicados foi sujeita a uma apreciação ética e aprovação, sendo obrigatória a existência de um parecer ético positivo, emitido por órgão(s) competente(s) para o efeito (Conselho/Comissão/Comité de Ética).
Decisão: instruídas por pareceres emitidos por revisores credenciados, as decisões editoriais são tomadas pelos diretores/editores.

3. Responsabilidades dos Revisores
Objetividade: os revisores devem fornecer avaliações objetivas, fundamentadas e construtivas, excluindo quaisquer críticas de índole pessoal dirigidas aos autores. Exemplos de feedback construtivo incluem sugestões de ajustes metodológicos ou de referências adicionais.
Pontualidade: devem informar os editores se não for possível concluir a revisão no prazo acordado. O incumprimento pode afetar os prazos gerais da publicação.
Confidencialidade: devem manter sigilo sobre o conteúdo dos manuscritos/artigos revistos e não os utilizar para fins pessoais.
Conflito de interesses: devem declarar potenciais conflitos de interesse ou de incapacidade antes de aceitar um pedido para rever um manuscrito. As informações fornecidas pelo revisor sobre conflitos de interesse serão tratadas de forma confidencial e usadas apenas para decisões sobre a adequação da revisão.

4. Responsabilidades dos Autores
A Comunicação e Sociedade segue as diretrizes sobre autoria estabelecidas pelo ICMJE na Declaração sobre Autoria e Contribuição, disponível aqui.
Estatuto de autor: apenas se consideram autores aqueles que cumpram os quatro critérios para a autoria: (a) têm uma contribuição intelectual substancial, direta, no desenho e elaboração do artigo; (b) participam na análise e interpretação dos dados; (c) participam na redação do manuscrito, revisão de versões e revisão crítica do conteúdo e na aprovação da versão final; (d) concordam que são responsáveis pela exatidão e integridade de todo o trabalho.
Todos os restantes atores que tenham contribuído para o manuscrito e que não cumpram os critérios acima indicados devem ser reconhecidos na secção de “Agradecimentos”, devendo ser especificado o seu contributo.
Crédito e colaboração: reconhecer adequadamente todas as contribuições significativas ao trabalho e listar apenas aquelas que atendem aos critérios de autoria. A informação sobre a contribuição individual de cada autor tem de ser disponibilizada nos metadados dos trabalhos submetidos. Para isso, os/as autores/as devem utilizar a metodologia denominada “Contributor Roles Taxonomy” (CRedit), que identifica14 funções específicas.
Inteligência artificial: não pode ser atribuída autoria a ferramentas de IA (e.g., large language models, chatbots, etc.), já que, não sendo entidades legais, não podem afirmar a presença ou ausência de conflitos de interesse nem estabelecer acordos de direitos de autor e licenças, conforme pode ser verificado aqui. Caso sejam utilizadas ferramentas ou tecnologias de IA, isso deverá ser declarado de forma explicita pelos autores no corpo do manuscrito e no campo “comentários ao editor” no momento da submissão, especificando o nome e a versão da ferramenta utilizada e a finalidade do uso (e.g., tradução, revisão, apoio à formatação, etc.).
Além disso, os autores que efetuarem citações de conteúdos gerados por ferramentas de IA generativa deverão referenciá-los como uma fonte não recuperável e/ou semelhante a uma comunicação pessoal, respeitando as normas da APA em vigor, por exemplo: OpenAI. (2025). ChatGPT (Versão 4o) [Modelo de linguagem em grande escala].
Originalidade: submeter apenas trabalhos originais e evitar todas as formas de plágio, incluindo o “autoplágio”. A publicação redundante, também conhecida como “autoplágio”, ocorre quando um autor publica o mesmo trabalho, ou uma parte substancial do mesmo, mais do que uma vez. Esta situação pode verificar-se mesmo que a publicação original e a repetida ocorram em meios ou línguas diferentes.
Precisão e transparência: garantir que os dados apresentados são precisos e que os métodos são descritos de forma detalhada, para permitir a sua reprodução.
Conflito de interesses: divulgar quaisquer conflitos de interesse relevantes que possam influenciar o trabalho submetido. Isso inclui fontes de financiamento ou relações pessoais.
Retratação e correção: colaborar no processo de retratação, em caso de erro ou conduta inadequada.
Autor correspondente: salvo indicação prévia em contrário, o autor correspondente é considerado o autor principal e detém autoridade para representar os demais coautores. Compete-lhe a responsabilidade principal por toda a comunicação com a Comunicação e Sociedade durante as várias fases do editorial, devendo manter-se disponível para esclarecer dúvidas ou resolver quaisquer questões que possam surgir.
Marketing e comunicação: com o objetivo de divulgar a investigação académica, encorajamos os autores a promoverem as novas publicações através de meios digitais, como o correio eletrónico ou as redes sociais. No entanto, esta promoção deve ser feita com responsabilidade, assegurando que, em nenhum momento, a integridade do conteúdo, dos autores, dos dados ou de qualquer etapa do processo de publicação seja comprometida.

5. Práticas de Transparência e Integridade
Acesso aberto: todos os manuscritos publicados pela Comunicação e Sociedade estão em acesso aberto e foram licenciados com uma Licença Internacional Creative Commons Atribuição 4.0.
Direitos de autor: na publicação do manuscrito, os autores conservam os direitos de autor e concedem à Comunicação e Sociedade o direito de primeira publicação.
Financiamento e patrocínio: a Comunicação e Sociedade divulga claramente todas as fontes de financiamento ou patrocínio recebidos, quer pelos autores para o desenvolvimento de trabalhos que sustentam os textos submetidos, quer pela revista para a sua publicação.
Declaração de políticas: as “Instruções aos Autores” podem ser consultadas em https://revistacomsoc.pt/index.php/revistacomsoc/about/submissions. O processo de revisão por pares pode ser consultado em https://revistacomsoc.pt/index.php/revistacomsoc/review. A Comunicação e Sociedade recomenda o depósito dos dados de investigação necessários para validar os resultados apresentados nas publicações num repositório confiável, com um plano de preservação e com o registo de identificadores persistentes. Recomenda-se a utilização do portal re3data.org para encontrar um repositório de dados ajustado, como o DataRepositóriUM, no caso de os autores serem membros da Universidade do Minho, ou usar um repositório generalista como o Zenodo.
Integridade científica: o uso de ferramentas de IA generativa não deve, em nenhuma circunstância, substituir a contribuição intelectual dos autores. Estes devem garantir a originalidade, veracidade, exatidão e integridade do trabalho.
Investigação com humanos e animais: os editores devem procurar garantir que a investigação publicada tenha sido realizada de acordo com as diretrizes internacionais reconhecidas, como a Declaração de Helsínquia para a pesquisa clínica, ou as diretrizes da AERA e da BERA para a investigação educacional, devendo para o efeito ser apresentada uma declaração ou termo de responsabilidade por parte dos autores que garanta a conformidade com essas diretrizes. Devem procurar garantir que toda a pesquisa foi aprovada por um órgão apropriado (por exemplo, comités de ética em investigação ou comissões institucionais de revisão), quando aplicável. Contudo, deve estar ciente de que essa aprovação não assegura automaticamente que a pesquisa seja ética.

6. Atualização e Manutenção do Código
Este Código será revisto quando se justificar, para refletir as melhores práticas e as mudanças no campo da comunicação científica. As revisões serão documentadas e disponibilizadas publicamente no site da Comunicação e Sociedade. Sugestões de melhoria podem ser enviadas à Comunicação e Sociedade, que as avaliará para inclusão nas futuras revisões.