Expansões e Retrações de Liberdades no Sistema de Mídia Brasileiro: Mecanismos de Responsabilização e de Captura

Ana Beatriz Lemos da Costa; Jairo Faria Guedes Coelho

doi:10.17231/volesp(2025).5486

Autores

Ana Beatriz Lemos da Costa Laboratório de Políticas de Comunicação, Universidade de Brasília, Brasília, Brasil https://orcid.org/0000-0001-7178-9297
Jairo Faria Guedes Coelho Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Brasil https://orcid.org/0000-0002-3913-6744

DOI:

https://doi.org/10.17231/volesp(2025).5486

Palavras-chave:

liberdades, capturas da mídia, sistema de mídia brasileiro, responsabilização da mídia, regulação da mídia

Resumo

O artigo busca apresentar diferentes mecanismos de captura (Schiffrin, 2021; Stiglitz, 2017) e de responsabilização da mídia (Aznar, 2005; Bertrand, 1999/2002), somados a contribuições da economia política da comunicação (Bolaño, 2000; Brittos, 2022), para entender movimentos de expansão e retração de liberdades relacionadas ao direito à comunicação. Para isso, mostra exemplos de como essas dinâmicas são observadas na configuração do sistema de mídia brasileiro. O estudo parte da análise de como o direito à comunicação e seus desdobramentos foram inseridos na agenda dos debates internacionais para a construção de sociedades democráticas no pós-Segunda Guerra Mundial. Em seguida, buscamos relacionar as dimensões econômicas, políticas e sócio-cognitivas desses mecanismos com a realidade brasileira. No primeiro caso, mostramos como a concentração da propriedade de mídia no Brasil impacta nas lacunas regulatórias, na limitação da pluralidade e, mais recentemente, por meio de plataformas digitais, na reconfiguração da lógica das políticas de comunicação no país. Na sequência, veremos de que maneira a captura política se reflete no arrefecimento de mecanismos de responsabilização, accountability e participação social no sistema de mídia público do Brasil. As considerações finais apontam para limites e possibilidades de diferentes formas de regulação, de financiamento e de representação social na mídia para recuo de capturas e expansão de liberdades.

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Biografias Autor

Ana Beatriz Lemos da Costa, Laboratório de Políticas de Comunicação, Universidade de Brasília, Brasília, Brasil

Ana Beatriz Lemos é doutora (2022) e mestre (2017) em Comunicação pela Universidade de Brasília, graduada em Comunicação Social — Publicidade e Propaganda (2005) e em Jornalismo (2010) pela Universidade de Brasília. Atualmente é auditora federal de controle externo — Tribunal de Contas da União, com atuação na área de fiscalização de comunicações. Foi pesquisadora visitante do Instituto Erich-Brost de Jornalismo Internacional, da Universidade Técnica de Dortmund, na Alemanha, e bolsista de Pós-Doutorado da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no contexto do projeto Communication and Democracy: Media Accountability, Public Service Media, Internet Access and the Right to Information in Germany and Brazil, de julho a dezembro de 2023. Tem um pós-doutoramento financiando pelo Programa PROBRAL Edital n 14/2019. Tem experiência na área de comunicação e assessoria de imprensa. É pesquisadora do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília. É coordenadora nacional do Grupo de Trabalho 3 — Indústrias midiáticas do Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura. Integra o projeto Information Integrity in Brazil and Germany: Regulation, Policies and Media Education (CAPES-DAAD, 2025-2028). Pesquisa os seguintes temas: democracia, direito de acesso à informação, regulação das comunicações, políticas de comunicação, plataformas de audiovisual, economia política da comunicação e economia política da internet.

Jairo Faria Guedes Coelho, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Brasil

Jairo Faria Guedes Coelho é doutor (2019) pelo Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília. Foi pesquisador visitante (2017) do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, em Portugal, na condição de bolsista de doutorado sanduíche da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no contexto do projeto Políticas de Comunicação, Radiodifusão Pública e Cidadania: Subsídios Para o Desenvolvimento Sócio-Cultural em Portugal e no Brasil. Foi pesquisador visitante (2023) do Instituto Erich-Brost de Jornalismo Internacional, da Universidade Técnica de Dortmund, na Alemanha, na condição de bolsista de pós-doutorado da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no contexto do projeto Communication and Democracy: Media Accountability, Public Service Media, Internet Access and the Right to Information in Germany and Brazil. É integrante dos grupos de pesquisa Comunicação Comunitária e Cidadania (Universidade de Brasília) e Comunicação Midiática e Movimentos Sociais (Universidade Estadual Paulista). Atuou como professor universitário nos cursos de Comunicação Social da Universidade de Brasília (2014 a 2019) e de Jornalismo da Universidade Federal do Tocantins (2024). Graduou-se em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade de Brasília (2009). Concluiu seu mestrado na mesma instituição (2013), com a dissertação intitulada Ouvidoria na TV: A Experiência dos Canais Privados Colombianos. É estudante do curso de Licenciatura em Teatro da Universidade Federal do Tocantins.

Referências

Agência Nacional de Telecomunicações. (s.d.). Estações de TV FM e OM. Retirado a 28 de novembro de 2023, de https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/outorga-e-licenciamento/estacoes-de-tv-fm-e-om

Aires, J., & dos Santos, S. (2023). Coronelismo eletrônico não é uma metáfora: Categorização da radiodifusão brasileira. E-Compós, 26, 1–18. https://doi.org/10.30962/ec.2621

Aznar, H. (2005). Comunicación responsable: Deontología y autorregulación de los medios. Ariel.

Bertrand, C. J. (2002). O arsenal da democracia: Sistemas de responsabilização da mídia (M. L. Loureiro, Trad.). Edusc. (Trabalho original publicado em 1999)

Bolaño, C. R. S. (2000). Indústria cultural, informação e capitalismo. Hucitec.

Bolaño, C. R. S. (2007). Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil? Paulus.

Bourdieu, P. (1997). Sobre a televisão (M. L. Machado, Trad.). Jorge Zahar. (Trabalho original publicado em 1996)

Brittos, V. C. (2001). Capitalismo contemporâneo, mercado brasileiro de televisão por assinatura e expansão transnacional [Tese de doutoramento, Universidade Federal da Bahia].

Brittos, V. C. (2022). Estudos culturais, economia política da comunicação e o mercado brasileiro de televisão. CLACSO.

Bucci, E., & Vannuchi, C. (2021). A EBC à mercê do governo - Qualquer governo. E-Legis − Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 14(36), 211–226.

Carpentier, N. (2011). Media and participation: A site of ideological-democratic struggle. Intellect.

Carpentier, N. (2015). Differentiating between access, interaction and participation. Conjunctions, 2(2), 7–28. https://doi.org/10.7146/tjcp.v2i2.23117

Carpentier, N., Melo, A. D., & Ribeiro, F. (2019). Resgatar a participação: Para uma crítica sobre o lado oculto do conceito. Comunicação e Sociedade, 36, 17–35. https://doi.org/10.17231/comsoc.36(2019).2341

Cenp. (s.d.). Painel 2024 – Jan a jun – 325 agências (263 matrizes e 62 filiais). Retirado a 3 de janeiro de 2025, de https://www.cenp.com.br/cenp-meios-relatorios/painel-janeiro-a-junho-2024

Christians, C. (1989). Self-regulation: A critical role for codes of ethics. In E. E. Dennis, D. M. Gilmor, & T. L. Glasser (Eds.), Media freedom and accountability (pp. 35–54). Greenwood Press.

Christofoletti, R. (2021). Transparency, innovation, and journalism. In M. Luengo & S. Herrera (Eds.), News media innovation reconsidered (pp. 187–201). John Wiley & Sons.

Coelho, J. F. G. (2019). Ombudsman e comunicação pública no Brasil e Portugal [Tese de doutoramento, Universidade de Brasília]. Repositório Institucional da UnB. https://repositorio.unb.br/handle/10482/35794

Coelho, J. F. G., & Paulino, F. O. (2019). Ombudsman e comunicação pública: A atuação da Ouvidoria da EBC nos seus primeiros 10 anos de existência. Revista Brasileira de História da Mídia, 9(1), 61–79.

Comissão de Empregados da EBC, Ouvidoria Cidadã da EBC, Sindicatos dos Jornalistas do DF, SP e RJ, & Sindicatos dos Jornalistas do DF, SP e RJ. (2022). Censura censura censura: 4ª Edição do dossiê de censura e governismo na EBC. https://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2022/09/Dossie-Censura-e-Governismo-EBC-4a-Edicao-FINAL.pdf

Comissão Hutchins. (Ed.). (2020). Uma imprensa livre e responsável: Comissão de liberdade de imprensa (M. C. Ramos & F. O. Paulino, Trads.). Insular.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Costa, A. B. L. da. (2022). Velhas e novas barreiras, novos e velhos atores: Descompasso entre tecnologias e regulação das comunicações no Brasil [Tese de doutoramento, Universidade de Brasília]. Repositório Institucional da UnB. https://repositorio.unb.br/handle/10482/44582

Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro de 1948, https://e4k4c4x9.delivery.rocketcdn.me/pt/wp-content/uploads/sites/9/2023/10/PT-UDHR-v2023_web.pdf

Em Defesa da EBC. (s.d.). Dossiê. Retirado a 3 de janeiro de 2025, de https://emdefesadaebc.wordpress.com/?s=dossie

Fengler, S., Eberwein, T., & Karmasin, M. (Eds.). (2022). The global handbook of media accountability. Routledge.

Ferreira, G. S. N. (2005). Rádio comunitária e poder local: Um estudo das relações entre os poderes locais e as novas emissoras legalizadas da região Noroeste do estado de São Paulo. In P. S. Fidalgo (Ed.), Actas do III Congresso da Sopcom, VI Congresso da Lusocom e II Congresso Ibérico (Vol.2; pp. 205–215). Universidade da Beira Interior.

Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública. (2023, 5 de setembro). Nota pública: Oito meses de governo sem comunicação pública. Em Defesa da EBC. https://emdefesadaebc.wordpress.com/2023/09/05/nota-publica-oito-meses-de-governo-sem-comunicacao-publica/

Guerrero, M. A., & Márquez-Ramírez, M. (2014). The ‘capture’ of media systems, policies, and industries in Latin America: Concluding remarks. In M. A. Guerrero & M. Márquez-Ramírez (Eds.), Communication policies in Latin America (pp. 293–304). Palgrave Macmillan.

Kantar Ibope Media. (2023a). Inside video 2023. https://www.kantarmedia.com/reports/inside-video-2023

Kantar Ibope Media. (2023b, 22 de novembro). Audiência de TV PNT TOP 10 | 13/11 a 19/11/23. https://kantaribopemedia.com/conteudo/dados-rankings/dados-de-audiencia-pnt-top-10-com-base-no-ranking-consolidado-13-11-a-19-11-2023/

Leal, V. N. (2012). Coronelismo enxada e voto. O município e o regime representativo no Brasil. Companhia das Letras. (Trabalho original publicado em 1975)

Lei n. 8.977, de 6 de janeiro de 1995. (1995). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8977.htm

Lei n. 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. (1998). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9612.htm

Lei n. 11.652, de 7 de abril de 2008. (2008). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11652.htm

Lei n. 12.485/11, de 12 de setembro de 2011. (2011). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12485.htm

Leigh, R. D. (Ed.). (1947). A free and responsible press: A general report on mass communication. University of Chicago Press.

Lima, V. A. de. (2004). Mídia. Teoria e política. Perseu Abrano.

Lima, V. A. de. (2010). Liberdade de expressão x Liberdade de imprensa: Direito à comunicação e democracia. Publisher Brasil.

MacBride, S. (1983). Un solo mundo, voces multiples: Comunicación e información en nuestro tiempo (E. Zagury, Trad.). Fondo de Cultura Económica. (Trabalho original publicado em 1981)

Mastrini, G., & Becerra, M. (2006). Periodistas y magnates. Estructura y concentración de las industrias culturales en América Latina. Prometeo.

Mastrini, G., Becerra, M. (2008). Los dueños de la palabra: Acceso, estructura y concentración de los medios en la América latina del siglo XXI. Prometeo.

Marshall, T. H. (1967). Cidadania, classe social e status (M. P. Gadelha, Trad.). Zahar Editores. (Trabalho original publicado em 1950)

Media Ownership Monitor Brasil. (2017, outubro). Mídia. https://brazil.mom-gmr.org/br/midia/

Mielke, A. C., Pasti, A., Nobrega, C., Cunha, C. V. da, Guimarães, F. L., Mendes, G., Fernandes, I. V., Valente, J., Gallas, L., Bandeira, O., Pinto, P., Evangelista, R., & Terso, T. (2023). Quem controla a mídia? Dos velhos oligopólios aos monopólios digitais. Veneta.

Nery, C. (2023, 9 de novembro). Em 2022, streaming estava presente em 43,4% dos domicílios com TV. Agência IBGE. https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38306-em-2022-streaming-estava-presente-em-43-4-dos-domicilios-com-tv

Nitahara, A., & Luz, C. R. M. (2021). O desmonte da participação social na EBC. Revista Eptic, 23(2), 22–37.

Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. (2023). TIC domicílios: Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiros 2022. Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Paixão, M. (2021). Radiodifusão pública à brasileira: As mudanças feitas na EBC de 2016 a 2020 [Trabalho de conclusão de curso, Universidade de São Paulo].

Paulino, F. O. (2008). Responsabilidade social da mídia: Análise conceitual e perspectivas de aplicação no Brasil, Portugal e Espanha [Tese de doutoramento, Universidade de Brasília]. Repositório Institucional da UnB. http://repositorio.unb.br/handle/10482/5175

Paulino, F., & Silva, L. M. (Eds.). (2013). Comunicação pública em debate: Ouvidoria e rádio. Editora Universidade de Brasília.

Peruzzo, C. (2010, 8–11 de junho). Rádios comunitárias no Brasil: Da desobediência civil e particularidades às propostas aprovadas na CONFECOM [Apresentação de comunicação]. Encontro Anual da Compós, Rio de Janeiro, Brasil.

Pieranti, O. P. (2018). A radiodifusão pública resiste: A busca por independência no Brasil e no Leste Europeu. FAC Livros.

Schiffrin, A. (Ed.). (2021). Media capture: How money, digital platforms, and governments control the news. Columbia University Press.

Souto, A. C. M. (2023). A política de comunicação do Governo Bolsonaro para a radiodifusão: Do discurso de desburocratização aos interesses efetivos em jogo [Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília].

Souto, A. C. M., & Del Bianco, N. R. (2022). Política para a radiodifusão no governo Jair Bolsonaro: Do discurso liberal aos indícios de captura do Estado. Revista Rumores, 16(32), 107–128. https://doi.org/10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.200122

Souza, K. de J., & do Valle, M. G. (2021). Alfabetização midiática e informacional: Uma revisão sistemática da literatura. Pesquisa em Foco, 26(2), 109–122. https://doi.org/10.18817/pef.v26i2.2725

Stiglitz, J. E. (2017). Toward a taxonomy of media capture. In A. Schiffrin (Ed.), In the service of power: Media capture and the threat to democracy (pp. 9–17). Center for International Media Assistance.

Strozi, G. G. (2019). Vida e morte do Conselho Curador da EBC [Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília]. Repositório Institucional da UnB. https://repositorio.unb.br/handle/10482/38504

Valente, J. C. L. (2009). TV pública no Brasil: A criação da TV Brasil e sua inserção no modo de regulação setorial da televisão brasileira [Dissertação de mestrado, Universidade de Brasília]. Repositório Institucional da UnB. http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/5468

Ventura, A. C. R., Júnior, E. E. M., & Curado, H. B. (2021). Proselitismo religioso em rádios comunitárias - ADI 2566 de 2018. Dignitas - Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, 2(1), 91–106.

Viula, R., & Paulino, F. O. (2015). A TV de todos os santos está no ar: O debate sobre diversidade religiosa na Empresa Brasil de Comunicação. Anuário Unesco/Metodista de Comunicação Regional, 19, 215–229.