As Implicações Invisibilizadas do Tecno-Otimismo da Vigilância Eletrónica em Portugal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17231/comsoc.40(2021).3503

Palavras-chave:

tecno-otimismo, vigilância eletrónica, malha penal, família, violência doméstica

Resumo

Nos últimos anos, a supervisão de ofensores nas comunidades tem-se vindo a constituir como uma nova faceta da paisagem penal na maioria dos países ocidentais, assistindo-se ao seu crescimento em escala, alcance e intensidade. Em Portugal, a par das penas e medidas na comunidade e das penas de prisão, destaca-se a vigilância eletrónica como forma de monitorizar ofensores. Este instrumento penal é associado a elevadas expectativas criadas por discursos políticos e mensagens mediáticas que retratam a vigilância eletrónica como um instrumento que permite reduzir a sobrelotação e a pressão sobre o sistema prisional e os custos associados. Ao mesmo tempo, também é argumentado que, ao manter os ofensores na comunidade, a vigilância eletrónica favorece igualmente a manutenção dos laços sociais, evita os potenciais efeitos criminógenos da prisão e facilita os processos de ressocialização. Neste artigo, inspirando-me nos estudos sociais da ciência e tecnologia e nos estudos da vigilância, exploro as implicações invisibilizadas do tecno-otimismo em torno da vigilância eletrónica em Portugal. Por via de análise documental, baseada em audições parlamentares, peças jornalísticas, artigos de opinião, relatórios oficiais e literatura científica, reflito sobre a forma como o tecno-otimismo tem invisibilizado a ampliação da malha penal; implicado a cooptação da família na esfera penal e a transmutação do espaço doméstico num espaço de reclusão; e, no que concerne à violência doméstica, a caracterização deste flagelo social como tendo uma solução tecnocientífica, estreitando, assim, o debate público sobre a sua prevenção.

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Biografia Autor

Rafaela Granja, Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Braga, Portugal

Rafaela Granja é doutorada em sociologia pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho (2015) e investigadora auxiliar no Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da mesma universidade. A sua investigação explora a vigilância tecnológica de populações criminalizadas, as relações entre família, genética e crime e as reconfigurações das relações familiares dentro e fora da prisão. Atualmente está a desenvolver o projeto Entre o Controlo e o Cuidado: A Reconfiguração da Vigilância Genética Através das Tecnologias de DNA. Entre as suas publicações mais recentes, destacam-se os livros Genetic Surveillance and Crime Control (Vigilância Genética e Controlo do Crime; Routledge, 2021), Modes of Bio-Bordering: The Hidden (Dis)Integration of Europe (Modos de Bio-Bordering: A (Dis)Integração Escondida da Europa; Palgrave, 2020), Forensic Genetics in the Governance of Crime (A Genética Forense na Governação do Crime; Palgrave, 2020) e Para Cá e Para Lá dos Muros. Negociar Relações Familiares Durante a Reclusão (Afrontamento, 2017).

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Publicado

2021-12-20

Como Citar

Granja, R. (2021). As Implicações Invisibilizadas do Tecno-Otimismo da Vigilância Eletrónica em Portugal. Comunicação E Sociedade, 40, 247-267. https://doi.org/10.17231/comsoc.40(2021).3503