A regulação da televisão para crianças em Portugal: Estado da situação e propostas de acção

  • Sara Pereira Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Universidade do Minho, Braga
Palavras-chave: Televisão, programação, regulação, crianças

Resumo

Com esta comunicação pretende-se reflectir sobre a situação actual da regulação da televisão para crianças em Portugal e apresentar algumas medidas neste âmbito que se consideram fundamentais para alcançar uma oferta televisiva de qualidade para o público infanto-juvenil.O artigo começa por mostrar a pertinência de reflectir e de intervir nesta área para, logo depois, apresentar e analisar a legislação e as resoluções nacionais e da União Europeia relativas à televisão e que abrangem as crianças. De seguida, expõem-se as omissões que a análise daqueles documentos permitiu entrever, propondo-se algumas formas para as superar com base no que se conhece sobre a situação e a experiência de outros países no sector da regulação para os mais novos. Por fim, apresentam-se propostas de acção neste domínio, com vista a uma responsabilidade partilhada entre difusores, sociedade civil e a recém-criada Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

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Biografia do Autor

Sara Pereira, Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, Universidade do Minho, Braga
CECS
Publicado
2012-12-20
Como Citar
Pereira, S. (2012). A regulação da televisão para crianças em Portugal: Estado da situação e propostas de acção. Comunicação E Sociedade, 11, 109-126. https://doi.org/10.17231/comsoc.11(2007).1134
Secção
Novos desafios à política e à regulação dos media