Implicações Éticas das Tecnologias de Inteligência Artificial: Direitos Autorais, Privacidade, Segurança e Regulação

Bruno Rodolfo

doi:10.17231/comsoc.47(2025).6088

Autores

Bruno Rodolfo Faculdade de Educação e Comunicação, Universidade Católica de Moçambique, Nampula, Moçambique https://orcid.org/0009-0009-9071-3410

DOI:

https://doi.org/10.17231/comsoc.47(2025).6088

Palavras-chave:

direitos autorais, ética, inteligência artificial, privacidade, regulação

Resumo

O estudo aborda as implicações éticas associadas às tecnologias de inteligência artificial (IA), com foco nos desafios relacionados aos direitos autorais, privacidade, segurança e regulação. A pesquisa, conduzida por meio de uma revisão bibliográfica, utiliza como referencial teórico-metodológico obras académicas, artigos científicos e documentos normativos para identificar os impactos éticos e as lacunas existentes na aplicação da IA em diversos contextos sociais. O trabalho fundamenta-se na análise crítica de fontes recolhidas em bases de dados reconhecidas, como Scopus, JusBrasil e Google Académico, utilizando critérios de relevância e dualidade para selecionar o material. Os principais resultados destacam que os direitos autorais enfrentam desafios significativos devido ao uso de obras protegidas no treino de algoritmos e à indefinição sobre autoria em criações geradas por IA. Na questão da privacidade, a recolha e utilização massiva de dados pessoais expõem os indivíduos a riscos éticos e jurídicos, evidenciando a necessidade de normas que garantam o consentimento informado e a proteção de informações sensíveis. Relativamente à segurança, os riscos associados à propagação de desinformação, ataques cibernéticos e vieses algorítmicos demandam estratégias robustas para mitigar prejuízos sociais e institucionais. No campo regulatório, o estudo revela lacunas significativas na legislação existente, com ênfase na necessidade de diretrizes internacionais e harmonizadas para assegurar a ética no desenvolvimento e uso de IA. Conclui-se que a regulação ética da IA exige esforços coordenados entre governos, sector privado e sociedade civil, bem como a promoção de abordagens interdisciplinares para equilibrar inovação e responsabilidade. O estudo reforça a importância de uma governança inclusiva que priorize a proteção dos direitos humanos e a promoção de um desenvolvimento tecnológico sustentável.

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Biografia Autor

Bruno Rodolfo, Faculdade de Educação e Comunicação, Universidade Católica de Moçambique, Nampula, Moçambique

Bruno Couto de A. Rodolfo está integrado na carreira de especialista na Autoridade Tributária de Moçambique, onde exerce funções de gestor do projeto de modernização tecnológica da instituição (E-Tributação). É doutorando em Ciências de Comunicação pela Universidade Católica de Moçambique, mestre em Sistemas de Informação pela Universidade Eduardo Mondlane e possui formação superior em Informática de Gestão. Com experiência consolidada em gestão de sistemas tecnológicos no sector público e privado, atua na integração de soluções digitais com foco em segurança cibernética, automação de processos e inteligência artificial aplicadas à administração fiscal e outros sectores públicos. Seus interesses de pesquisa incluem a aplicação de tecnologias emergentes para aumentar a eficiência e a transparência na gestão tributária. Participou de diversas iniciativas voltadas à transformação digital no sector público, bem como de eventos científicos, e publicou artigos em jornadas científicas e congressos nacionais e internacionais sobre tecnologia e inteligência artificial.

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