@article{Rothberg_Napolitano_Stroppa_2016, title={Direito, sociedade e comunicação: um exame do anteprojeto de lei da mídia democrática no Brasil}, volume={30}, url={https://revistacomsoc.pt/index.php/revistacomsoc/article/view/808}, DOI={10.17231/comsoc.30(2016).2487}, abstractNote={<p>Este artigo contextualiza a dinâmica dos movimentos sociais pela democratização da mídia no Brasil contemporâneo, que culminou na formulação de um anteprojeto de lei que, desde o ano de 2012, busca coletar 1,4 milhão de assinaturas para ingressar no Parlamento como projeto de lei de iniciativa popular. Analisamos os pontos fortes e aspectos potencialmente controversos do anteprojeto, à luz de dois critérios: um determinado pela normatividade existente em função do arcabouço constitucional brasileiro, e outro trazido pela comparação com os aspectos normativos existentes na União Europeia. De forma geral, o anteprojeto pode ser caracterizado por inovações relevantes, mas imprecisões conceituais e impactos potenciais de complexa administração, que devem enfrentar grande resistência de setores hegemônicos, podem dificultar o suporte a artigos específicos, tanto na fase de busca de assinaturas quanto em uma eventual tramitação no Parlamento.</p>}, journal={Comunicação e Sociedade}, author={Rothberg, Danilo and Napolitano, Carlo José and Stroppa, Tatiana}, year={2016}, month={Dez.}, pages={87–102} }