@article{Paulino_Guazina_Oliveira_2016, title={Serviço público de média e comunicação pública: conceito, contextos e experiências}, volume={30}, url={https://revistacomsoc.pt/index.php/revistacomsoc/article/view/806}, DOI={10.17231/comsoc.30(2016).2485}, abstractNote={Distinto do setor comercial, entre outros aspetos, por não ter finalidade lucrativa, o setor público de comunicação define-se correntemente pelo princípio da universalidade e do igual acesso dos cidadãos aos produtos mediáticos. Não obstante este fundamento de base, mais ou menos comum aos sistemas de radiodifusão de iniciativa pública das mais variadas origens, a designação de serviço público de média – consistente com uma tradição europeia – não é um correlato inequívoco do conceito de comunicação pública – mais harmonizado com uma tradição americana, ou mesmo sul-americana. Focado nas experiências de Portugal e do Brasil, este artigo desenvolve uma abordagem comparativa que visa compreender o enquadramento político, social e cultural da atividade dos média públicos nestes dois países. Com base numa leitura dos documentos legais que sustentam o desenvolvimento desta atividade, procura-se também discutir o setor no contexto mais vasto das políticas de comunicação portuguesas e brasileiras. Não ignorando, por outro lado, os aspetos que têm feito do serviço público e da comunicação pública um campo de debate permanente, como as questões do financiamento e da independência, o presente artigo tem ainda como objetivo identificar e discutir os desafios enfrentados pelas empresas concessionárias.}, journal={Comunicação e Sociedade}, author={Paulino, Fernando Oliveira and Guazina, Liziane and Oliveira, Madalena}, year={2016}, month={Dez.}, pages={55–70} }